Formulário de cadastramento de entidades - PRT11
Formulário para cadastramento de órgãos e entidades para a destinação de bens e recursos decorrentes da atividade finalística do Ministério Público do Trabalho, no âmbito de atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas/Roraima).  
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1. Nome do órgão/entidade: *
2. CNPJ do órgão/entidade: *
3. Endereço do órgão/entidade (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP): *
4. Página da internet do órgão/entidade (se tiver):
5. Telefone de contato do órgão/entidade (código DDD e número de telefone): *
6. Telefone de contato 2 do órgão/entidade (código DDD e número de telefone):
7. Endereço eletrônico (e-mail) do órgão/entidade: *
8. É órgão da Administração Pública Direta ou Indireta? *
9. Em caso de órgão da Administração, pertence a qual esfera de governo? *
10. Nome completo do responsável legal pelo órgão/entidade: *
11. CPF do responsável legal pelo órgão/entidade: *
12. Endereço completo do responsável legal pelo órgão/entidade  (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP): *
13.  Telefone de contato do responsável pelo órgão/entidade (código DDD e número de telefone): *
14. Endereço eletrônico (e-mail) do responsável pelo órgão/entidade: *
15. Indique o número do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) autuado a partir dos documentos encaminhados eletronicamente (20.02.1100.000XXXX/202X-XX): *
16. Inseriu no PGEA cópia dos atos constitutivos, consolidados até a última alteração contratual (em se tratando de entidades e organizações da sociedade civil)? *
17. Inseriu cópia do documento de identificação do responsável legal do órgão ou entidade? *
18.  Inseriu cópia dos atos de eleição, nomeação ou procuração do responsável legal do órgão ou entidade? *
19.  Inseriu certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, válida, atestando a inexistência de débitos previdenciários e judiciais trabalhistas?
 *
20.  Declara que a entidade ou órgão não possui diretor, administrador, representante legal ou empregado na condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer membro ou servidor do Ministério Público do Trabalho? *
21.  Declara ciência da necessidade de prestação de contas de todas as despesas e recursos, inclusive com orçamentos, propostas, notas fiscais e documentos pertinentes? *
22.  Faça um breve histórico da instituição e exposição dos eventuais direitos sociais promovidos: *
23.  O órgão ou a entidade promove direitos sociais diretamente relacionados ao trabalho? *
24. Objetivo do cadastramento: *
Required
25.  Descreva, em no máximo 3 linhas, qual será a destinação dos recursos ou dos bens pretendidos, com informação das quantidades e detalhamento de seu custo, bem como eventuais recursos que serão despendidos pelo próprio órgão ou entidade:

(O detalhamento completo do objeto da destinação deverá ser inserido no PGEA)
 *
26.  Quantitativo total de recursos solicitado ou do valor orçado para os bens pretendidos: *
27.  Impacto do uso do bem ou dos recursos pretendidos ou do projeto a ser realizado:
 *
28.  Qual(is) o(s) Município(s) e segmento(s) será(ão) impactado(s)? *
29.  Nome do projeto:

(Não sendo projeto, deixar em branco)

30.  Justificativa da importância do projeto e correlação com eventuais direitos sociais (máximo de 3 linhas):

(Não sendo projeto, deixar em branco)
(O detalhamento completo da importância da destinação deverá ser inserido no PGEA)
31.  Inseriu no PGEA orçamento indicando quantidade, descrição, valor unitário, detalhamento de cada despesa e eventuais contrapartidas?

(Não sendo projeto, selecionar "não se trata de projeto")

 *
32.  Inseriu no PGEA o cronograma do projeto (etapas, duração)?

(Não sendo projeto, selecionar "não se trata de projeto")

 *
33.  Identificação do coordenador do projeto (nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail):

(Não sendo projeto, deixar em branco)
 *
34. Como você ficou sabendo sobre o cadastramento?
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